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Quinta-feira, 24 de Abril de 2014

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Listagem das Profissões Regulamentadas: normas regulamentadoras


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1. Administrador

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.

2. Advogado

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

3. Aeronauta

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências.
  • Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta.
  • Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta.

OBS¹: A lei nº 7.183/84 define que sção tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário.
OBS²: Nas instruções para execução da lei nº 7.183/84 os tripulantes sção definidos como tripulantes técnicos e nção técnicos, conforme anexo III deste documento.

4. Arquivista / Técnico de Arquivo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo.
  • Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4/07/78.

5. Artista/Técnico em espetáculos de diversões

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões e dá outras providências
  • Decreto nº 82.385, de 5 de outubro de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6533, de 24/05/1978

OBS: O Decreto nº 82.385/78 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das funções em que se desdobram as atividades de artistas e técnicos em espetáculos de diversões, conforme anexo I deste documento.

6. Assistente Social

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.

7. Atleta Profissional de Futebol

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.354, de 02 de setembro de 1976 - Dispõe sobre as relações de trabalho do Atleta Profissional de Futebol e dá outras providências.
  • Lei nº 9.615, de 25 de março de 1998 - Trata das normas gerais sobre desporto. Atleta Profissional. Altera dispositivos da Lei nº 6.354/76.

8. Atuário

Norma Regulamentadora:

  • Decreto-Lei nº 806, de 4 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.
  • Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Atuário, de acordo com o decreto-lei nº 806/69.

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9 . Bibliotecário

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962 - Dispõe sobre a profissão de Bibliotecário e regula o seu exercício.
  • Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965 - Regulamenta a Lei nº 4.084/62.
*A redação do art. 3º da Lei nº 4.084/62, foi alterada pela Lei nº 7.504, de 02/07/86.

10. Biomédico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
  • Decreto nº 88.439, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982.

11.Biólogo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 1.017, de 30 de agosto 1982 - Dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia.
  • Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.707, de 30 de agosto de 1982.

12. Bombeiro Civil

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.

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13. Comerciário

Norma Regulamentadora:

  • Lei n° 12.790, de 14 de março de 2013

14.Contabilista

Norma Regulamentadora:

  • Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.
  • Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46.
  • Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46.
  • Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
  • Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969. Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade.
  • Lei nº 5.730, de 08 de novembro de 1971. Altera o Decreto-Lei nº 1.040/69.

15. Corretor de Imóveis

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 - dá nova regulamentação a profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgçãos de fiscalização e dá outras providências.
  • Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978 - Regulamenta a Lei nº 6.530/78.
  • Resolução nº 12, de 25.11.78, do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. - Dispõe sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis e sua inscrição nos Conselhos Regionais.

16. Corretor de Seguros

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964. Regula a profissão de Corretor de Seguros.
  • Decreto nº 56.903, de 24 de setembro de 1965. Regulamenta a profissão de Corretor de Seguros de vida e da capitalização, de conformidade com o art. 32 da Lei nº 4.594/64.

OBS: A Lei nº 7.278, de 10.12.1984, deu nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 4.594/64.

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17.Despachante Aduaneiro

Norma Regulamentadora:

  • Portaria Interministerial MF/MTb nº 209, de 10 de abril de 1980 - Dispõe sobre a habilitação para o exercício da atividade de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, bem como sobre o registro e a cassação de habilitação e dá outras providências.

18. Engenheiro/ Arquiteto/ Agrônomo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providencias.
  • Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991 – Altera a Lei nº 5.194/66.

OBS¹ : O Decreto nº 241/67, incluiu entre as profissões cujo exercício é regulado pela lei nº 5.194/66, a profissão de engenheiro de operação.
OBS²: A resolução CFEAA nº 313/86, de 26 de setembro de 1986, do Conselho federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, dispõe sobre o exercício profissional dos Técnólogos das áreas submetidas á regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei nº 5.194/66. A relação das áreas especificadas na referida resolução encontra-se no Anexo IV deste documento.

19.Economista Doméstico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 7.387, de 21 de outubro de 1985. Dispõe sobre o exercício da profissão de Economista Doméstico e dá outras providências.
  • Decreto nº 92.524, de 08 de abril de 1986. Regulamenta a Lei nº 7.387/85.
  • Lei nº 8.042, de 15 de junho de 1990. Cria os Conselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento e dá outras providências.

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20. Economista

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951 - Dispõe sobre a profissão de Economista.
  • Decreto nº 31.794, de 21 de novembro de 1952 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Economista.
  • Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978. Altera dispositivos da Lei nº 1.411/51.

OBS : A redação dos arts 06,15,17 e 19 da Lei nº 1.411/51 foi dada pela Lei nº 6.021, de 04 de janeiro de 1974.

21. Educação Física

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivo Conselho Federal e Regionais de Educação Física.

22. Empregado Doméstico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.859, de 11/12/72 - Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
  • Decreto nº 71.885, de 09.03.1973 - Aprova o regulamento da Lei nº 5.859, de 11.12.1972.

*Medida Provisória 1.986-1, de 12.01.2000 - Acresce dispositivos à Lei nº 5.859, de 11.12.1972, para facultar o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e ao Seguro-Desemprego.

23. Enfermagem

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
  • Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986 - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e dá outras providências.
  • Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987. Regulamenta a Lei nº 7.498/86.

OBS¹ : O parágrafo único do art. 23 da Lei nº 7.498/86 foi alterado pela Lei nº 8.967, de 28/12/94. OBS² : A Lei nº7.498/86 estabelece que o exercício da enfermagem é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro.

24. Enólogo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº. 11.476, de 29 de maio de 2007 - Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.

25. Engenharia de Segurança

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e dá outras providencias.
  • Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986 - Regulamenta a Lei nº 7.410/85

26. Estatístico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Estatístico e dá outras providências.
  • Decreto nº 62.497, de 05 de abril de 1968 - Regulamenta o exercício da profissão de Estatístico.

* A redação dos artigos 50,51,52 e 53 do Decreto nº 62.497/68, foi dada pelo Decreto nº 80.404/77.

27. Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional

Norma Regulamentadora:

  • Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 – Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências.
  • Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975 – Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

* Alteração: Lei nº 9.098/95.

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28. Farmacêutico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos regionais de Farmácia, e dá outras providências.
  • Decreto nº 85.878, de 9 de abril de 1981 - Regulamenta a Lei nº 3.820/60.

* Alterações: Lei nº 9.120/95; lei nº 4.817 e Lei nº 5.724/71.

29. Fonoaudiólogo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonaudiólogo, e determina outras providências.
  • Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982 - Regulamenta a Lei nº 6.965/81
* Alterações : Lei nº 9.9098/95

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30. Garimpeiro

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº. 11.685, de 02 de junho de 2008 - Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.

31. Geógrafo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.664, de 26 de junho de 1979 - Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências.
  • Decreto nº 85.138, de 17 de setembro de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.664/79.
  • Lei nº 7.399, de 04 de novembro de 1985 - Altera a redação da Lei nº 6.664/79.
  • Decreto nº 92.290, de 10 de janeiro de 1986 - Regulamenta a Lei nº 7.399/85.

32. Geólogo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962 - Regulamenta o exercício da profissão de Geólogo.

33. Guardador e Lavador de Veículos

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Guardador e Lavador de veículos automotores, e dá outras providências.
  • Decreto nº 79.797, de 8 de junho de 1977 - regulamenta a lei nº 6.242/75.

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34. Instrutor de Trânsito

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº. 12.302, de 2 de Agosto de 2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito.

35. Jornalista

Norma Regulamentadora:

  • Decreto-Lei nº 972, de 17 de outubro de 1969 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.
  • Decreto nº 83.284, de 13 de março de 1979 - dá nova regulamentação ao decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969, que Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista, em decorrência das alterações introduzidas pela Lei nº 6.612, de 07 de dezembro de 1978.

OBS : O art.11 do Decreto nº 82.285/78 estabelece que as funções desempenhadas pelos jornalistas, como empregados, serção assim classificadas: redator, noticiarista, repórter, repórter de setor, rádio repórter, arquivista-pesquisador, revisor, ilustrador, repórter fotográfico, repórter cinematográfico e diagramador.

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36. Leiloeiro

Norma Regulamentadora:

  • Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932 - Regula a profissão de Leiloeiro no território da República.
  • Instrução Normativa nº 47, de 6 de março de 1996 - Dispõe sobre a matrícula e seu cancelamento como Leiloeiro e dá outras providencias.

37. Leiloeiro Rural

Norma Regulamentar:

  • Lei nº 4.021, de 20 de dezembro de 1961 - Cria a profissão de leiloeiro rural, e dá outras providencias.

38. Mãe Social

Norma Regulamentar:

  • Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987 – Dispõe sobre a regulamentação da Atividade de Mãe Social e dá outras providências.

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39. Massagista

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 3.968, de 5 de outubro de 1961 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Massagista.

40. Médico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
  • Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 - Aprova o regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/57.
  • Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981 - Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

41. Medicina Veterinária

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
  • Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 - Aprova o regulamento do exercício da profissão de Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.
  • Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a aceitação, pelo Ministério da Agricultura, para fins relacionados com a defesa sanitária animal, de atestados firmados por médico veterinário sem vínculo com o serviço público, e dá outras providências.

42. Mototaxista e Motoboy

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº.12.009, de 29 de julho de 2009 - regulamenta o exercício dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.

43. Museólogo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Museólogo;
  • Decreto nº 91.775, de 16 de outubro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 7.287/84.

44. Músico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960 - Cria a ordem dos músicos do Brasil e Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de músico, e dá outras providências.
  • Portaria nº 3.346, de 30 de setembro de 1986, do Ministério do Trabalho - Dispõe sobre a fiscalização do trabalho de Artistas e Técnicos em espetáculos de diversões e Músicos.

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45. Nutricionista

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento, e dá outras providências.
  • Decreto nº 84.444, de 31 de janeiro de 1980 - Regulamenta a Lei nº 6.583/78.
  • Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991 - Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.
* Os §8 e §10 do art. 20, da Lei nº 6.583/78 foram revogados pela Lei nº 9.098, de 20 de setembro de 1995.

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46. Oceanógrafo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº. 11.760, de 31 de julho de 2008 - Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo.

47. Odontologia

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964 - Institui os Conselhos Federal e Regionais de Odontologia e dá outras providências.
  • Decreto nº 68.704, de 04 de junho de 1971 - Regulamenta a Lei nº 4.324/64.
  • Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966 - Regula o exercício da odontologia.
*A redação do inciso III, art. 6º da Lei nº 5.081/66 foi dada pela Lei nº 6.215, de 30 de junho de 1975.

48. Orientador Educacional

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.564, de 21 de dezembro de 1968 - Dispões sobre o exercício da profissão de orientador educacional.
  • Decreto nº 72.846, de 26 de setembro de 1973 - Regulamenta a Lei nº 5.564/68.

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49. Peção de Rodeio

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001 - Institui normas gerais à atividade de peção de rodeio, equiparando-o a atleta profissional.

50. Pescador Profissional

Norma Regulamentadora:

  • Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.

51. Psicologia

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962 - Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo.
  • Decreto-Lei nº 706, de 25 de julho de 1969 - Estende aos portadores de certificado de curso de pós-graduação em psicologia e psicologia educacional, o direito assegurado pelo art. 19 da Lei nº 4.119/62.
  • Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 - Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e dá outras providências.
  • Decreto nº 79.822, de 17 de junho de 1977 - Regulamenta a Lei nº 5.766/71.

52. Publicitário/Agenciador de Propaganda

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Publicitário e de Agenciador de Propaganda e dá outras providências. Decreto nº 57.690, de 1 de fevereiro de 1966 - Aprova o regulamento para execução da Lei nº 4.680/65.

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53. Químico

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956 - Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, Dispõe sobre o exercício da profissão de Químico e dá outras providências.
  • Decreto nº 85.877 - Regulamenta a Lei nº 2.800/56.

* A redação do art. 27, Parágrafo único da Lei nº 2.800/56, foi dada pela Lei nº 5.735, de 17 de novembro de 1971.

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54. Radialista

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
  • Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 - Regulamenta a Lei nº 6.615/78.

OBS : O Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 apresenta um quadro com as descrições dos títulos das funções em que se desdobram as atividades de Radialista, conforme anexo II deste documento.

55. Relações Públicas

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967 - Disciplina a profissão de Relações Públicas e dá outras providências.
  • Decreto nº 63.283, de 26 de setembro de 1968 - Regulamenta a Lei nº 5.377/67.
  • Decreto-Lei nº 860, de 11 de setembro de 1969 - Dispõe sobre a Constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.

56. Representantes Comerciais Autônomos

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº4.886, de 09 de dezembro de 1965 - Regula as atividades dos Representantes Comerciais autônomos.
  • Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 - Introduz alterações na Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.

57. Repentista

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº. 12.198, de 14 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre o exercício da profissão de repentista.

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58. Secretário - Secretário Executivo e Técnico em Secretariado

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 7.377*, de 30 de setembro de 1985 - Dispõe sobre a profissão de Secretário e dá outras providências.

    a) * A redação dos incisos I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inc. VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º foram alteradas pela Lei nº 9261, de 10-01-1996.

59. Sociólogo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.
  • Decreto nº 89.531, de 5 de abril de 1984 - Regulamenta a Lei nº 6.888/80, que Dispõe sobre o exercício da profissão de sociólogo e dá outras providências.

60. Sommelier

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 12.467 de 26 de agosto de 2011, Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.

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61. Taxista

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 12.468, de 2 de agosto de 2011, regulamenta a profissão de Taxista.

62. Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº. 12.319, de 1º de Setembro de 2010 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

63. Técnico em Administração

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 - Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias.
  • Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 - Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências.
  • Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 - Dispõe sobre a regulamentação da exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição dos Conselho Federal e Regionais de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências.

* A Lei nº 4.769/65 sofreu alterações pelas Leis nº 6.642/79 e 8.873/94.

64. Técnico Industrial

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.524, de 5 de novembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio
  • Resolução Normativa nº 24, de 18 de fevereiro de 1970 - Autoriza os Conselhos regionais de Química a procederem ao registro de Técnicos Industriais.
  • Decreto nº 90.922, de 02 de fevereiro de 1985 - regulamenta a lei nº 5.524/68 e Dispõe sobre a profissão de técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau.

65. Técnico em Prótese Dentária

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 6.710, de 05 de novembro de 1979 - Dispõe sobre a profissão de Técnico em prótese Dentária e determina outras providencias.
  • Decreto nº 87.689, de 11 de outubro de 1982 - Regulamenta a Lei nº 6.710/79

66. Técnico em Radiologia

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985 - Regula o exercício da profissão de Técnico em radiologia e dá outras providências.
  • Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 - regulamenta a Lei nº 7.394/85.

67. Turismólogo

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012.

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68. Zootecnista

Norma Regulamentadora:

  • Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista.




* Fonte: Profissões Regulamentadas - Leis, Decretos-Leis, Decretos e outros atos específicos, compilação dos textos, atualização e notas Adriano Campanhole, Hilton Lobo Campanhole - 7 ed-SP Atlas 99.
* Atualização/Fonte: Setor de Documentação/MTE - Bsb, Abril/2012.

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